1. Coleta de dados

Coletamos dados como nome completo, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, CEP e dados de localização (municipio/UF) para fins de:

• Identificação do usuário e cadastro em nossa plataforma;
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;
• Envio de comunicações sobre pedidos, assinaturas ou atualizações importantes;
• Melhoria dos nossos serviços e atendimento ao cliente.

2. Consentimento do titular

O tratamento dos dados pessoais somente ocorrerá mediante o aceite explícito do titular no ato do registro. O aceite será armazenado eletronicamente com data e hora, servindo como comprovação legal de consentimento.

3. Compartilhamento com terceiros

Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Para emissão de notas fiscais via sistemas autorizados;
• Para meios de pagamento (ex: Mercado Pago), de forma segura e criptografada;
• Por exigência legal ou determinação judicial.

4. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados de forma segura em servidores protegidos, com acesso restrito e monitoramento constante. Adotamos as melhores práticas de segurança da informação para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou perdas.

5. Seus direitos

Você tem direito a:

• Solicitar acesso aos seus dados armazenados;
• Corrigir informações incorretas ou desatualizadas;
• Solicitar a exclusão ou portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para isso, envie um e-mail para: contato@bibliotecajjanini.com.br

6. Fundamentação legal

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Diretrizes do Mercado Pago para dados financeiros e antifraude.

7. Atualizações dos termos

Este termo pode ser revisado a qualquer momento, e notificaremos os usuários em caso de alterações significativas.