1. Âmbito de aplicação

Aplica-se a todos os livros digitais vendidos e assinaturas (semestral e anual). Produtos físicos e brindes seguem política específica própria.

2. Direito de arrependimento (Art. 49 CDC)

Você tem até 7 dias corridos após a conclusão do pedido para desistir e receber reembolso integral, sem ônus:

• Livros digitais: válido se não houver download nem acesso às páginas.
• Assinaturas: cancelamento dentro do prazo garante estorno total.

3. Pós-prazo de arrependimento

Após 7 dias:

• Livros digitais não são reembolsáveis, pois consideram-se consumidos no primeiro acesso.
• Assinaturas canceladas não geram estorno; o acesso será interrompido imediatamente.

4. Como solicitar reembolso

1. Envie e-mail para suporte@bibliotecajjanini.com.br contendo:
   • Nome completo e CPF;
   • Número do pedido ou e-mail de cadastro;
   • Motivo da solicitação;
   • Data da compra/assinatura.
2. Aguarde nossa resposta em até 2 dias úteis.
3. O estorno será realizado na mesma forma de pagamento em até 10 dias úteis, conforme regras do Mercado Pago.

5. Pagamentos e parcelamentos

Utilizamos o Checkout Transparente do Mercado Pago , com opções de parcelamento em até 12×, sujeitas a validação da administradora do cartão e tabela de juros oficial do Mercado Pago.

6. Disposições legais

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• LGPD (Lei 13.709/2018).
• Diretrizes de reembolso e chargeback do Mercado Pago.
• Recomendações das melhores práticas de e-commerce.

7. Alterações nesta política

Podemos revisar esta política periodicamente. A data da última atualização aparece no rodapé; mudanças significativas serão comunicadas por e-mail.